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32ª SESSÃO ORDINÁRIA/2013
29 de Outubro de 2013

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na última sexta-feira dia 25 de Outubro de 2013 a sua 32ª Sessão Ordinária/2013.  A Sessão foi antecipada do dia 28 para o dia 25 em virtude do dia do Funcionário Público. Na oportunidade os Vereadores aprovaram por unanimidade de votos em Primeira Apreciação três Projetos de Lei, sendo eles:

 

Projeto de Lei Nº. 023/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu para o Exercício de 2014 e dá outras providências. A Matéria em questão versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) do próximo Exercício Financeiro.  O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias foi elaborado de acordo com os Programas de Governo e com as novas exigências fiscais, para as receitas, para as despesas, para o resultado primário e para o montante da divida publica atendendo ao princípio do equilíbrio orçamentário fixando a receita total para o Exercício Financeiro de 2014 em R$ 26.945.550,00. 

Projeto de Lei Nº. 070/2013 pelo qual o Prefeito Municipal pretende obter autorização Legislativa para ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Boa Esperança do Iguaçu, Chopinzinho, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Laranjeiras do Sul, São Jorge d´Oeste, Saudade do Iguaçu e Sulina visando regularizar a saída do Município de Laranjeiras do sul do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e para alterar a estrutura administrativa do referido consórcio incluindo os cargos de Assessor Jurídico, Secretário Executivo e Contador. 

Projeto de Lei Nº. 071/2013, pelo qual o Prefeito Municipal busca obter autorização dos Vereadores para alterar as metas financeiras de despesas dos Programas e ações do PPA e da LDO, e assim Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00. Os recursos oriundos do presente Projeto de Lei foram por anulação parcial de dotações orçamentárias das Secretárias de Administração e Finanças, de Desenvolvimento Econômico e de Obras, Viação e Urbanismo. Os Vereadores entenderam que a matéria deveria ser acolhida uma vez que o valor total será utilizado pelo Município da seguinte forma: R$ 20.000,00 no Departamento de finanças para o pagamento de Precatório Judicial; R$ 60.000,00 no Departamento Desenvolvimento Rural, para a aquisição de ordenhadeiras que serão cedidas em comodato aos produtores de leite do Município conforme Lei Municipal 634/2011 e R$ 18.000,00 no Departamento de Urbanismo, para a aquisição de floreiras (conjunto com vaso e suporte) e que serão colocados no canteiro central da Avenida Iguaçu. 

 

 

REQUERIMENTO

Nesta mesma Sessão foi apresentado e aprovado pelos Vereadores o Requerimento Nº 031/2013 de autoria do Vereador Ademir Demarchi, solicitando que o Município disponibilize um ônibus para transportar os fiéis da Igreja Assembleia de Deus até a cidade de Francisco Beltrão no dia 29/11/2013 com saída às 18 hrs e retorno previsto para às 20 hrs, no dia 30/11/2013 com saída as 7 hrs, e retorno previsto para às  20 hrs e no dia 01/12/2013 com saída às 7 hrs e retorno previsto para o meio dia. Em sua Justificativa o autor disse que: “Esta solicitação é de extrema importância uma vez que estes fieis estarão participando de um seminário de estudo bíblico para obreiros, seminário este que abrange todos os obreiros do Sudoeste do Paraná.”

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
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