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24ª SESSÃO ORDINÁRIA/2013
03 de Setembro de 2013

Realizou-se na segunda-feira dia 02 de Setembro de 2013 a 24ª Sessão Ordinária/2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Sessão esta que contou com a presença de todos os Vereadores, na ocasião a Vereadora Maria do Carmo Bochio (PSC) apresentou para a deliberação do Plenário o Requerimento Nº 025/2013, pelo qual a mesma REQUER que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do Prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:

Relação nominal de todos os Programas em andamento na Secretaria Municipal de Agricultura;

Relação nominal de todos os Programas criados pela Secretaria Municipal de agricultura no corrente ano;

Motivos pelos quais os Programas criados pela Gestão anterior não estão tendo andamento;

Qual a situação dos Programas “Pastagem Perene”, “Porteira Adentro”, “Distribuição de Novilhas” e de “Distribuição de Ordenhadeiras”. 

Segundo a Vereadora: “A economia do município é baseada na agricultura, destacando-se a criação de aves, o plantio do milho e de soja, entre outras culturas. Porém, nos últimos anos, a produção de leite vem sendo o carro chefe para os agricultores do Município, principalmente para aqueles considerados agricultores familiares. Neste contexto na Gestão passada a Administração Municipal criou alguns Programas voltados ao aumento da produção leiteira, Programas estes que visam a orientação técnica, repasse de animais e equipamentos e a realização de serviços através de horas/máquinas aos produtores. Após o questionamento de munícipes acerca do andamento destes programas, achou-se por bem a confecção do presente Requerimento, para que estas informações sobre o andamento e a criação de novos programas estejam disponíveis a todos os Vereadores e à população, que é a mais interessada.”

 

Os Vereadores aprovarem também por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº. 058/2013, pelo qual o Prefeito Municipal busca obter autorização dos Vereadores para alterar as metas financeiras de despesas dos anexos do PPA e da LDO, e assim Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.000,00. Os recursos oriundos do presente Projeto de Lei foram obtidos por anulação parcial de dotações orçamentárias. Os Vereadores entenderam que o Projeto deveria ser aprovado uma vez que o valor de R$ 108.000,00 será utilizado para suplementar as dotações orçamentárias necessárias ao empenho da folha de pagamento dos funcionários, até o final do ano, de algumas secretarias municipais. Já o valor de R$ 34.000,00 vai ser usado no Departamento de Desenvolvimento Rural, para o pagamento de indenização aos agricultores que tiveram seus animais sacrificados em razão da tuberculose e da brucelose. 

 

REQUERIMENTO VERBAL 

A Vereadora Auri Bitencourt da Silva com amparo no Regimento Interno da Câmara Municipal apresentou para a deliberação do Plenário um REQUERIMENTO VERBAL solicitando que o Município através do Programa “Porteira Adentro” efetue a abertura de um reservatório de água nas propriedades dos Senhores Rolf Schaefer e João Carlos Hellmann no Assentamento Nova Fartura. Segundo a Vereadora estes dois agricultores são produtores de leite e fizeram um financiamento com a intenção de instalar a irrigação de suas pastagens. Ocorre que fizeram a aquisição dos equipamentos necessários e fizeram a sua devida instalação faltando apenas a abertura do reservatório. 


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