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23ª SESSÃO ORDINÁRIA/2013
27 de Agosto de 2013

A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na ultima segunda-feira dia 26 de agosto de 2013 a 23ª Sessão Ordinária/2013 na ocasião o Vereador Ademir Demarchi (PP) apresentou para a deliberação do Plenário o Requerimento Nº 024/2013, pelo qual o mesmo solicita que a Administração Municipal através do Departamento de Agricultura efetue a aquisição de uma Semeadeira e posteriormente faça a cedência à Associação de Agricultores de Alto Santa Rosa, interior deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Segundo o Vereador: “A Semeadeira será destinada à semeadura convencional de diversas culturas de grãos e será utilizada pela referida associação no plantio de soja e milho. Além disso, o repasse deste equipamento à Associação fará com que o Município incentive de forma direta os agricultores pertencentes à Associação de Agricultores de Alto Santa Rosa, que em sua grande maioria não possuem equipamentos particulares dependendo exclusivamente do maquinário pertencente à mesma.” Os Vereadores apreciaram também dois Projetos de Lei em Segunda Apreciação sendo eles:


PROJETOS DE LEI APROVADOS EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Nº. 056/2013, pelo qual o Prefeito Municipal busca obter autorização dos Vereadores para alterar a estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos anexos do PPA e da LDO, e assim Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.400,00. Os recursos oriundos do presente Projeto de Lei foram obtidos por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 86.000,00 e por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.400,00, recursos estes vindos do Fundo Estadual de Assistência Social. Os Vereadores entenderam que a matéria deveria ser acolhida uma vez que do montante total o valor de R$ 26.400,00 será utilizado para o Fundo Municipal de Assistência Social, para a aquisição de materiais de consumo para prestar assistência às famílias atingidas pelo excesso de chuva e o valor de R$ 86.000,00 vai ser usado na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, para a obra de ampliação da rede de iluminação publica da Rua, 19 de março.

Projeto de Lei Nº 057/2013, pelo qual o autor busca através do mesmo obter autorização do Poder Legislativo para efetuar a contratação de Operação de Crédito junto a Agencia de Fomento do  Paraná, S/A no valor R$ 450.000,00. Os recursos oriundos desta operação de Crédito serão aplicados na Execução de uma Praça. O presente Projeto autoriza ainda o Poder Executivo Municipal a ceder à Agência de Fomento do Paraná S/A como forma de garantia as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.


MOÇÃO DE APLAUSO

A Vereadora Auri Bitencourt da Silva com amparo no artigo 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal, submeteu à deliberação do Plenário a seguinte MOÇÃO DE APLAUSO: “A PM (Polícia Militar) do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, nos últimos dias vem sendo destaque, não só regional como também estadual, devido aos seus relevantes serviços prestados à segurança da população. Serviços estes que inclusive, vêm reduzindo os índices de violência e criminalidade no município e que por si só já merecem o respeito, admiração e o reconhecimento desta Casa de Leis. Em razão do empenho, coragem e dedicação demonstrados no exercício de suas funções os Policiais Militares de Saudade do Iguaçu merecem os aplausos desta vereadora e desta Casa, que reconhece a seriedade e dignidade de tal função. Esta homenagem torna-se ainda mais significativa diante dos desafios e dos problemas enfrentados por estes profissionais da Segurança Publica, comprovando que a corporação é capacitada para enfrentar com destreza as diversas situações cotidianas da sociedade. Por fim, essa corporação tão respeitada e digna merece todo o respeito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu/Pr, que parabeniza a todos os membros do Destacamento da Policia Militar que ariscam suas vidas nas ações desenvolvidas no combate ao crime e, em especial, na manutenção da Ordem Pública.

 

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