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14ª Sessão Ordinária/2013
21 de Maio de 2013

Realizou-se nesta segunda-feira dia 20 de maio de 2013 a 14ª Sessão Ordinária/2013, da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu. Na ocasião os Vereadores aprovaram em Segunda Apreciação o Projeto de Lei Nº 028/2013 que dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de motorista. Este Projeto alterar o numero de vagas do cargo de motorista do quadro de servidores públicos municipais efetivos de 20 para 25. O aumento deste número de vagas é imprescindível tendo em vista a aquisição de novos equipamentos e veículos por parte da municipalidade. Os Vereadores aprovaram ainda em Primeira Apreciação dois Projetos de Lei sendo eles: 

Projeto de Lei Nº. 021/2013 que dispõe sobre a reestruturação do vencimento do cargo de professor 40 horas. O referido Projeto autoriza o Prefeito Municipal a alterar a tabela do anexo I da Lei Nº. 743 de 06 março de 2013. Tal alteração visa reestruturar o vencimento salarial do cargo de professor 40 horas, passando de R$ 1.567,08 para R$ 1.880,50 a remuneração mensal do referido cargo. Os Vereadores entenderam que esta reestruturação visa a valorização profissional do cargo ora citado em virtude da disparidade salarial entre os cargos de professor 20 horas e 40 horas.

Projeto de Lei Nº. 032/2013, pelo qual o Prefeito Municipal busca obter autorização do Poder Legislativo para efetuar a alteração das metas financeiras de despesas dos Programas e Ações do PPA e da LDO, e para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2013. Os recursos constantes deste Projeto de Lei foram obtidos por anulação parcial de dotações orçamentárias e serão utilizados no Departamento de Desenvolvimento Rural para dar suporte a Lei Municipal 654 de 14 de outubro de 2011, que trata do Pacote Agrícola. Os Vereadores entenderam que a matéria deve ser acolhida uma vez que os recursos suplementados servirão para a aquisição de insumos agrícolas a serem distribuídos de forma gratuita aos pequenos agricultores do Município.

 

 

REQUERIMENTO

Na referida Sessão também foi apresentado e aprovado por unanimidade dos Vereadores o Requerimento Nº Nº 018/2013 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária Municipal tome providencias e busque uma solução acerca das residências que atualmente ligaram os esgotos à rede de Galeria de Aguas Pluviais do Município. Em sua Justificativa a Vereadora disse que: “Como é de conhecimento de todos os Vereadores este problema é algo que o Município vem enfrentando há muito tempo, sendo que até a presente data nenhuma providencia foi tomada para sanar ou até mesmo minimizar esta situação. Ao ligar o esgoto das residências à rede de Galeria de Aguas Pluviais os proprietários estão cometendo um crime ambiental que pode trazer grandes consequências e danos ao Município, uma vez que a rede desemboca na Sanga Tateto, onde animais e pessoas utilizam a agua da referida sanga. Tal situação além de trazer sérios danos à saúde publica devido à contaminação, deixa um mau cheiro nos locais conhecidos como bocas de lobo que são utilizados para a captação das aguas da chuva. Esta Casa em diversas oportunidades buscou uma solução junto a Administração Municipal, mas os administradores anteriores não se mostraram interessados em sanar este problema. Sabendo do interesse do atual Prefeito em buscar soluções para os problemas enfrentados pelo Município, este Requerimento visa requerer que providencias sejam tomadas no sentido de identificar quais são os imóveis que estão cometendo esta irregularidade. Após a identificação o Município deve notificar os proprietários buscando uma solução, cabendo inclusive ação judicial naqueles casos em que se negarem a retirarem seus esgotos da rede de aguas pluviais. Outro fato que necessita ser analisado é que a Sanga Tateto desemboca no Rio Iguaçu poucos metros acima da captação de agua pela SANEPAR. Agua esta utilizada para o consumo pela população do Município.”

 

 

 

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