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12ª SESSÃO ORDINÁRIA/2013
07 de Maio de 2013

 Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná estiveram reunidos na última segunda-feira dia 06 de maio de 2013 para a realização da 12ª Sessão Ordinária/2013. Na ocasião foram aprovados quatro Projetos de Lei em Primeira Apreciação e dois em Segunda Apreciação sendo eles: o Projeto de Lei Nº 025/2013, dispõe sobre a alteração dos Art. 3º e 4º da Lei Municipal Nº. 668/2011, de 24 de Novembro de 2011 e o Projeto de Lei Nº 026/2013 é de autoria do Presidente do Poder Legislativo e autoriza a cessão recíproca de funcionários entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/Pr. Os Projetos aprovados em Primeira Apreciação são os seguintes: 

Projeto de Lei Nº 024/2013 que institui o Programa Municipal: “Capacitando para o Trabalho”. Projeto este que tem como objetivo o oferecimento por parte do Município de cursos profissionalizantes nas áreas de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Eletrônica e Técnico em Meio Ambiente para 9 (nove) alunos que possuam o Ensino Médio Completo ou que estejam cursando a 2ª Série do Ensino Médio, de forma gratuita. Sendo que estes Cursos serão oferecidos pelo SENAI de Pato Branco. Para ser beneficiado pelo Programa os alunos deverão preencher alguns requisitos como: ter a família residindo no Município de Saudade do Iguaçu, possuir ensino médio completo ou estar cursando no mínimo a 2ª Série do mesmo e ser aprovado por um teste seletivo realizado pelo SENAI. Além disso, o presente Projeto de Lei revoga a Lei Municipal Nº. 474 de 09 de dezembro de 2008. 

Projeto de Lei Nº. 027/2013, onde o Prefeito Municipal busca com a aprovação do mesmo obter autorização dos Vereadores para transportar os trabalhadores da empresa ATLAS até a cidade de Pato Branco/Pr. O serviço de transporte será prestado por veículos da frota Municipal e/ou terceirizados. No momento segundo a mensagem de encaminhamento da matéria a empresa está ofertando 25 vagas para trabalhadores do Município. 

Projeto de Lei Nº. 029/2013, pelo qual o Chefe do Poder Executivo busca obter autorização Legislativa para efetuar a alteração das metas financeiras de despesas dos Programas e Ações do PPA e da LDO, a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750,00 e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.500,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2013. Os recursos constantes deste Projeto de Lei foram obtidos por anulação parcial de dotações orçamentarias e serão utilizados da seguinte maneira: O valor de R$ 750,00 será utilizado no Departamento de Finanças para o pagamento de restituições de receitas arrecadadas pelo Município; o valor de R$ 110.500,00 no Departamento de Educação e Cultura para a aquisição de uniformes escolares que serão distribuídos gratuitamente aos alunos de Educação Infantil e Fundamental do Município; o valor de R$ 40.000,00 na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo para a aquisição de pneus e peças para os veículos e máquinas da Secretaria e o valor de R$ 20.000,00 no Departamento de Urbanismo para a aquisição de 01 lote urbano localizado em área de risco. 

Projeto de Lei Nº 030/2013, Projeto pelo qual o Prefeito Municipal pretende obter autorização dos Vereadores para efetuar a contratação de Operação de Crédito junto a Agencia de Fomento do  Paraná, S/A no valor R$ 1.932.000,00. Os recursos oriundos desta operação de Crédito serão aplicados na Execução dos seguintes projetos: R$ 1.432..000,00 na Pavimentação de Vias Urbanas e R$ 500.000,00 na construção de barracão industrial. O presente Projeto autoriza ainda o Poder Executivo Municipal a ceder à Agência de Fomento do Paraná S/A como forma de garantia as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.


INDICAÇÕES

Também foram apresentadas e aprovadas pelos Vereadores duas Indicações sendo elas:

Indicação Nº 06/2013 de autoria dos Vereadores Ada Pasquali Confortin, Josemar Antonio Cemin e Sueli Civa Bochio na qual os mesmos indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que o Município providencie através de seu departamento responsável a pavimentação asfáltica das ruas do Loteamento Harmonia, localizado no Perímetro Urbano deste Município. A justificativa dos Vereadores para esta Indicação é de que o Loteamento Harmonia foi criado pelo Município, tendo como finalidade a construção de casas populares, ocorre que quando da criação do mesmo o Município não realizou todas as obras de infraestruturas necessárias conforme delimita o Plano Diretor Municipal. A pavimentação das ruas do mesmo vem de encontro com os anseios dos moradores locais que convivem com problemas de poeira quando o tempo é seco e de lama quando o tempo é chuvoso. 

Indicação Nº 07/2013 de autoria do Vereador Ademir Demarchi, onde o mesmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que o Poder Publico Municipal através do Departamento de Indústria e Comércio viabilize recursos no sentido de construir barracões pré-moldados e posteriormente repassá-los às empresas OJM, PR-BARELA, METALURGICA BOCHIO e GAIOLAS IGUAÇU. Segundo a justificativa da Indicação as empresas OJM, PR Barela, Metalúrgica Bochio e Gaiolas Iguaçu juntas empregam hoje aproximadamente 120 pessoas, direta ou indiretamente. São empresas genuinamente do Município e não possuem atualmente local próprio para o desenvolvimento de suas atividades. Neste sentido nada mais justo de que a Administração Municipal através de seu departamento responsável (Indústria e Comércio) viabilize os recursos necessários, sejam eles próprios ou através de convênios para acomodar estas empresas que além da Geração de Empregos, contribuem com o recolhimento de Impostos aos cofres municipais.

 

REQUERIMENTO

Os Vereadores João Rodolfo da Costa e Neidelar Vicente Bocalon apresentaram para deliberação Plenária o Requerimento Nº 017/2013 que foi aprovado por unanimidade. O referido Requerimento solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, através de seu departamento responsável efetue a pavimentação asfáltica da Rua, Dionathan Dotti, localizada no Perímetro Urbano deste Município. A justificativa deste Requerimento é de que a referida Rua é o mais importante acesso entre a Avenida Iguaçu e o Bairro Nova Vida, que é um dos maiores Bairros do Município. Além disso, é a principal via de acesso ao Ginásio de Esportes São Silvestre e à Fabrica de Fogões 3E. Tal iniciativa irá contribuir e muito para as pessoas que utilizam esta Rua, principalmente para os moradores do Bairro Nova Vida que necessitam se deslocar até o centro da cidade. Hoje possuímos pavimentada a rua, 19 de março que dá acesso ao Bairro, mas esta rua não possui iluminação no período noturno o que dificulta o trânsito de pessoas pelo local.

 

 

 

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