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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA SUA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/2021
19 de Feveiro de 2021

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná aconteceu nesta quinta-feira dia 18 de fevereiro de 2021, no plenário da casa de leis, e contou com a presença do Prefeito Municipal Senhor Darlei Trento, além dos nove vereadores eleitos para o mandato de 2021-2024.

Na ocasião foram eleitas por unanimidade de votos as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Comissões estas que terão a incumbência de analisar e exarar Pareceres acerca dos Projetos de Lei que tramitarem no Poder Legislativo no Biênio 2021/2022, ficando compostas as mesmas da seguinte forma:

I -  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente:  AURI BITENCOURT DA SILVA (MDB)

Membros: SETEMBRINO NATH (MDB) E HENRIQUE DOS SANTOS (PSD) 

 

II- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente: CELSO GIACOMINI (PV)

Membros:  FELIPE FORGIARINI (PSD) E JOSÉ CARLOS DE ASSIS (PT)

 

III- COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO

Presidente: CELSO GIACOMINI (PV)

Membros: SETEMBRINO NATH (MDB) E VALDIR BAGESTON DE RAMOS (PDT)

 

IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: LUIS FERNANDO VEDANA (PDT)

Membros: AURI BITENCOURT DA SILVA (MDB) E HENRIQUE DOS SANTOS (PSD)

 

V- COMISSÃO DE AGRICULTURA EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE

Presidente: FELIPE FORGIARINI (PSD)

Membros:  JOSÉ CARLOS DE ASSIS (PT) E LUIS FERNANDO VEDANA (PDT)

 

Após a eleição das Comissões Permanentes o Senhor Presidente encaminhou para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que julgou as contas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci regulares em sua integralidade. A referida Comissão terá o prazo de 30 dias para se manifestar.

 

Ainda nesta sessão deram entradas e foram encaminhadas para a análise das Comissões Permanentes quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo eles:

Projeto de Lei Nº 06/2021, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Saudade do Iguaçu/Pr;

Projeto de Lei Nº 07/2021, que altera os valores das Metas Anuais para 2021 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para 2021.

Projeto de Lei Nº 08/2021, que autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 500.000,00, que deverão ser investidos em obras de infraestrutura no Parque Industrial do Município;

Projeto de Lei Nº 08/2021, que autoriza a inclusão de ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021 no valor de R$ 100.000,00, que deverão ser utilizados na manutenção e conservação de bens e espaços públicos destinados às atividades de lazer do Município;

 

O presidente do Poder Legislativo, Vereador Josemar Antônio Cemin (PV) desejou boas vindas aos Vereadores que estão exercendo o seu primeiro mandato e disse que apesar do Poder Legislativo ser um poder independente, a Câmara Municipal deve trabalhar em parceria com o Poder Executivo para o bom desenvolvimento do município. 

 

O Prefeito Municipal em seu pronunciamento disse: “É com muita alegria que estou aqui participando desta 1ª Sessão, onde a Câmara está voltando com suas atividades normais. Podem ter certeza que estaremos juntos para trabalhar incansavelmente em favor do Município e da população Saudadense, para que nosso Município cresça e prospere cada vez mais. Estamos aí na frente do Poder Executivo a mais de 40 dias, já passamos por uma reforma administrativa ocasionada pela queda da arrecadação, onde foram necessários alguns ajustes de salários e de cargos. Conto com a Câmara Municipal para que possamos realizar mais alguns ajustes necessários para darmos continuidade a alguns programas voltados à população Saudadense.”


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