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19ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020
23 de Junho de 2020

 

 

 

 

 

 

 

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, se reuniram no ultimo dia 23 de junho de 2020 para a realização de sua 19ª Sessão Ordinária/2020. Durante a Sessão várias matérias foram discutidas e aprovadas sendo elas:

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Nº 020/2020, de autoria do Prefeito Municipal dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, que institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CODECON, e que cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC.

Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.250,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 na fonte 453 – Programa Estadual Vigiasus e será utilizado em sua totalidade na Secretaria Municipal de Saúde, sendo destinados a aquisição de testes rápidos pra diagnóstico do COVID-19. 

 

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 na fonte 000 – Recursos Ordinários Livres e será utilizado na Secretaria Municipal de Educação, sendo destinados para a futura contratação de obra da rede de entrada de energia elétrica (com transformador interno) para os prédios da Escola Municipal Padre Felipe, Tempo Integral e quadra esportiva da Escola Padre Felipe.

 

REQUERIMENTO

Requerimento Nº 10/2020, de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr., tome as medidas necessárias para atender o Requerimento Nº 02/2016 de autoria do Vereador Neidelar Vicente Bocalon, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município através do Departamento responsável efetue a construção de calçadas às margens da Avenida Iguaçu, mais precisamente no trecho que liga o Loteamento Martignago ao Perímetro Urbano de Saudade do Iguaçu. 

 

INDICAÇÃO

Indicação Nº 011/2020, de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná elabore estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando a manutenção de jovens no campo, através de incentivos financeiros e técnicos.


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Horário das Sessões
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