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15ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020
26 de Maio de 2020

A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na última segunda-feira dia 25 de maio de 2020 a sua 15ª Sessão Ordinária/2020 na ocasião os vereadores apreciaram as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 50.000,00 além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 na fonte 000 – Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 30.000,00 e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 20.000,00 recursos estes que serão utilizados em sua totalidade na Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados aos repasses do Convênio celebrado com o Município de Chopinzinho/PR, para a complementação de despesas da entidade de acolhimento institucional “Casa Lar”.

 

PROJETO DE LEI EM PRIMERIA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 e de um crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 na fonte 000 – Recursos Ordinários Livres e serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com a contratação de serviços de manutenção dos veículos e equipamentos da secretaria;

2- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a contratação de serviços de manutenção dos veículos e equipamentos da secretaria;

3- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com serviços de terceiros (água, energia elétrica, treinamentos entre outros);

4- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados aos repasses do Convênio celebrado com o Município de Chopinzinho/PR, para a complementação de despesas da entidade de acolhimento institucional “Casa Lar”. Vale ressaltar que o Projeto de Lei nº 018/2020 que encontra-se tramitando na Câmara Municipal suplementa recursos no valor de R$ 50.000,00 para a mesma finalidade, ocorre que originalmente o convênio teria a duração de 6 meses, mas está havendo uma negociação para que o mesmo passe a ter um prazo de 12 meses.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2016 em conformidade com o acórdão de Parecer Prévio Nº 512/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opinou pela regularidade das contas.

 

REQUERIMENTO

Requerimento Nº 06/2020, de autoria do Vereador Gilberto Morando, solicitando que o Município através do Departamento responsável gestione junto à empresa de Telecomunicações OI a ampliação da rede de telefonia fixa junto aos novos Loteamentos localizados no Perímetro Urbano do Município.

 

 

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, tem por finalidade alterar a Resolução Nº 04/2017, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal. Esta alteração visa aumentar de 01 para 02 anos o tempo de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal e das Comissões Permanentes.

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, tem por finalidade aumentar de 01 para 02 anos o tempo de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
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