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13ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020
12 de Maio de 2020

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu se reuniram nesta segunda-feira dia 11 de maio de 2020 para a realização de sua 13ª Sessão Ordinária/2020. Na ocasião foram apreciadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020, que altera, insere e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 03/2007, que trata sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Saudade do Iguaçu. 

 

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

O Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 495.000,00 além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 na fonte 504 – Outros Royalties e Compensação Financeiras no valor de R$ 295.000,00 e 816 – Incremento temporário do Piso de Atenção Básica no valor de R$ 50.000,00 e por anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 150.000,00 e serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 200.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo (combustíveis, peças de manutenção e materiais para a manutenção de estradas).

2- R$ 95.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo (combustíveis, peças de manutenção, para os veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro).

3- R$ 50.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.

4- R$ 150.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com os vencimentos do pessoal da secretaria (verbas indenizatórias, plantões de médicos e enfermeiros).


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Horário das Sessões
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