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6ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020
24 de Março de 2020

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, se reuniram na última segunda-feira dia 23 de março de 2020 para a realização de sua 6ª Sessão Ordinária/2020, na ocasião os mesmos apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:

 

 

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 013/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 500.000,00 além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 e serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 250.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de insumos que serão distribuídos através do Programa Pacote Agrícola. 

2- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria. 

3- R$ 150.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de combustíveis, peças e serviços de manutenção da frota do transporte para as faculdades.

 

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná trata sobre a revisão dos Vencimentos dos servidores municipais ocupantes de Cargos efetivos, em Comissão e em Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu/Pr.

Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná trata sobre a revisão dos Vencimentos dos servidores municipais pertencentes ao Quadro Único do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/Pr

Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná trata sobre a revisão dos Vencimentos dos servidores municipais ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/Pr.

Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tem como objetivo alterar a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1328/2019, de 11 de dezembro de 2019, que autorizou o Município de Saudade do Iguaçu a efetuar a aquisição de imóveis e dá outras providências.

 

 

REQUERIMENTO

Os Vereadores aprovaram também o Requerimento Nº 05/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná que solicitava a retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo 03/2020 que tratava sobre a recomposição da inflação nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Na Justificativa do Requerimento a Comissão autora do Projeto de Lei diz que “a referida solicitação vem de encontro com os anseios da população Saudadense uma vez que na data de hoje após a Primeira Apreciação do Projeto de Lei em questão houve uma certa indignação por parte de uma parcela da população. Somos sabedores que a recomposição dos subsídios dos agentes políticos pelo índice da inflação é um direito, pois em momento algum está se concedendo um aumento real, além do mais todos os Municípios do Sudoeste do Paraná efetuaram esta recomposição, com índices até maiores que o proposto pelo Projeto de Lei. Mas a Câmara Municipal como representante do povo Saudadense se vê na obrigação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Legislativo 03/2020.”

 

 

 

 

 

 

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