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7.ª SESSÃO ORDINÁRIA/2013
02 de Abril de 2013

Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, a sétima deste ano, os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar, sendo todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em relação ao Projeto de Lei nº. 013/2013, o Prefeito Municipal pretendia com a aprovação da proposição obter autorização dos Vereadores para alterar a finalidade  do imóvel localizado na parte do Lote Rural N.º 180, da gleba 10, descrito na matrícula Nº. 20.115, do Cartório de imóveis de Chopinzinho – Pr, de propriedade do Município passando de centro cultural para fins industriais e comerciais. A justificativa da Administração Municipal para tal alteração é de que hoje o maior problema enfrentado pelo Município é a falta de empregos, sendo que tal imóvel terá uma melhor utilização para fins de indústria e comércio do que como centro cultural. Já o Projeto de Lei Nº 016/2013 buscava a autorização Legislativa para que o Senhor Prefeito possa efetuar a alteração das metas financeiras de despesas dos Programas e Ações do PPA e da LDO, a Abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.502,92 e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.851,19 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013. Os recursos constantes do referido Projeto de Lei foram obtidos por excesso de arrecadação da Unidade Gestora 2 – Fundo Municipal de Saúde através do Programa Estadual da Vigilância em Saúde – VIGIASUS. O valor total de R$ 56.354,11 será utilizado pelo Fundo Municipal de Saúde para aquisição de um veículo e para outras despesas correntes tais como pessoal, materiais de consumo e serviços de terceiros, todos para a Divisão de Vigilância em Saúde e Epidemiologia do Município, e com a utilização de recursos que serão repassados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Outro Projeto discutido e aprovado durante a sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2012 no qual o Prefeito Municipal buscava obter autorização da Câmara Municipal para definir as Zonas Urbanas nas áreas ampliadas do Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para que eventuais expedições de alvarás estejam balizadas por Lei, no caso deste Projeto o mesmo tratava-se exclusivamente da área da Vila Santiago (Linha Urutu).

 

Indicação

O vereador Neidelar Vicente Bocalon, apresentou para a apreciação de seus pares a Indicação Nº 02/2013, na qual o mesmo Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Departamento de Esportes do Município, adapte o antigo vestiário próximo a Escola “Sonho Encantado” e transforme o local em um Centro de Treinamento de Taekwondo. Em sua justificativa o Vereador disse que os atletas praticantes da modalidade de Taekwondo hoje se utilizam de um espaço cedido pelo Município no Ginásio de Esportes São Silvestre para realizarem seus treinamentos. Ocorre que o local é inadequado, mas mesmo assim vários atletas são destaque em competições locais e regionais. O Município possui um local que não vem sendo utilizado, que são os antigos vestiários localizados próximos da Escola Municipal “Sonho Encantado”. Se fossem realizadas algumas adaptações este local supriria as necessidades destes atletas, pois, ao contar com uma estrutura própria os mesmos terão um local privativo para seus treinamentos. Tendo em vista que a modalidade vem representando a cidade em diversas competições de alto nível e trazendo varias conquistas, esta adaptação do espaço hoje inutilizado, transformando-o em um Cetro Treinamento, com uma estrutura apropriada melhorará cada vez mais a situação de treinamento para os atletas e fazendo com que os mesmos entrem nas competições podendo competir em alto nível, representando com respeito e amor o nome de nosso Município. Vale salientar ainda que tal modalidade esportiva é uma grande “ferramenta” para trabalharmos valores e atitudes como respeito, companheirismo e disciplina. Com toda certeza ao valorizar estes atletas o Município irá colaborar para o fortalecimento não só do esporte, mas da cidadania, do protagonismo, das possibilidades e dos sonhos de muitos alunos.

 

Requerimento

O vereador Setembrino Nath através do Requerimento Nº 011/2013 requereu ao Poder Executivo que envie informações a Câmara Municipal acerca do Extrato de Contrato Nº 192/2012 firmado entre o Município de Saudade do Iguaçu/Pr e a Empresa Pedreira Santiago. Em sua justificativa o autor disse que tal Extrato de Contrato versa sobre a execução de 42.586,23 m2 de recapeamento asfáltico em vias urbanas, com serviços de limpeza e lavagem da pista, pintura de ligação, reperfilamento com CBUQ, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal e Placa de obra. Ocorre que no Extrato de Contrato há uma descrição de quais ruas seriam asfaltadas, entre elas a Rua Dionathan Dotti (entre a Avenida Iguaçu e Quadra 52 – Ginásio de Esportes), sendo que até a presente data tal rua não recebeu o revestimento asfáltico. Para o pagamento desta obra o Município financiou R$ 1.200.000,00 e usou R$ 280.129,28 de recursos próprios a título de contrapartida. O prazo de execução da obra de tal contrato era de 150 dias após o 10º dia da assinatura do mesmo. Sendo assim o prazo para a execução venceu em novembro de 2012. Segundo o Vereador é imprescindível que o Município informe a esta Casa acerca dos valores pagos a empresa, metragem executada e os motivos pelos quais tal obra não foi concluída.  

 

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