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4ª Sessão Ordinária/2020
10 de Março de 2020

 

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, se reuniram na última segunda-feira dia 09 de março de 2020 para a realização de sua 4ª Sessão Ordinária/2020. Na ocasião foram apreciadas as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·        Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 349.875,94 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 e serão utilizados da seguinte forma:

1-      R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas de aquisição de equipamentos de informática.

2-      R$ 199.875,94 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com aquisição de combustíveis e peças de manutenção dos veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro.

3-      R$ 250.000,00 para Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados às despesas com encargos pela honra de avais conforme autorizado pela Lei Municipal 1.312/2019.

4-      R$ 90.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de equipamentos que serão cedidos em comodato para as agroindústrias familiares do Município conforme prevê a Lei Municipal 1.211/2018.

 

·        Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, trata da extinção do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar 1, com carga horária semanais de 40 horas constante do Quadro I do Anexo II da Lei 1.120/2017, trata ainda o referido Projeto da alteração do anexo II da referida Lei, devido ao fato de não existir mais o cargo de Assessor Parlamentar 1, passando a existir somente os cargos de Assessor da Presidência com carga horária de 40 horas semanais e de Assessor Parlamentar com carga horária de 20 horas semanais.

 

 

REQUERIMENTO

·        Requerimento Nº 04/2020, de autoria do Vereador Ademir Demarchi, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, através da secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e do Departamento de Engenharia realize um levantamento acerca dos trechos com o asfalto danificado nas ruas e nas rodovias municipais para a sua consequente restauração.

 

 

INDICAÇÃO

·        Indicação Nº 04/2020, de autoria do Vereador Neidelar Vicente Bocalon, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através da Secretaria Municipal de Educação efetue o mais breve possível a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na rua Gino Gabiatti, no Bairro Nova Vida II, no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
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