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3ª Sessão Ordinária/2020
03 de Março de 2020

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, realizou no ultimo dia 02 de março de 2020 a sua 3ª Sessão Ordinária/2020, na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

 

• Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 1.691.111,38, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019, nas mais diversas fontes de recursos no valor de R$ 1.166.111,38, e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 525.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

 

1- R$ 468.851,01 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à realização de obra de pavimentação asfáltica na estrada da localidade de Linha Pintado. 

 

2- R$ 70.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à contratação de serviços prestados por pessoa jurídica.  

 

3- R$ 180.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à contratação de serviços de locação de mão-de-obra (serviços de limpeza e conservação de espaços públicos).

 

4- R$ 54.580,87 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar para o ensino fundamental municipal.

 

5- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas com serviços prestados por pessoa jurídica (água, energia, telefone, entre outros).

 

6- R$ 65.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas de aquisição de um imóvel (terreno urbano) para a administração pública municipal.

 

7- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades 

 

8- R$ 50.000,00 para Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

 

9-  R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com inscrições em competições esportivas, serviços de arbitragens e de segurança para os campeonatos municipais. 

 

10- R$ 88.995,50, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

 

11- R$ 53.684,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas de restituição de saldos de recursos de programas do FEAS/PR. 

 

12- R$ 360.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo que serão aplicados na execução do Projeto Casa Renovada conforme Decreto Municipal 061/2018 R$50.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria. 

 

 

 

• Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar Autoriza a inclusão de Nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e na Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e para assim poder abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 460.000,00. Esta nova Ação de Governo objetiva a realização de reformas e obras de ampliação de centros comunitários esportivos (inclusive os autorizados através da Lei Municipal Nº 1.295/2019) e adquirir equipamentos e material permanente para as atividades de lazer. 

 

 

 

• Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 1.550.000,00, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019, nas fontes de recursos 303 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) no valor de R$ 800.000,00 e 816 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica no valor de R$ 200.000,00, e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 550.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

 

1- R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a contratação de profissionais médicos terceirizados que atendem no Centro Municipal de Saúde (Pediatra, Ortopedista, Cardiologista, Oftalmologista e Psiquiatra). 

 

2- R$ 550.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao empenho do rateio das despesas contratadas junto ao consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

 

3- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.

 

4- R$ 500.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a contratação de serviços médico-hospitalares, exames laboratoriais, exames de raio-X e de imagem, entre outros.

 

 

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

 

• Projeto de Lei nº 09/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 349.875,94 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019 e serão utilizados da seguinte forma:

 

1- R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas de aquisição de equipamentos de informática.

 

2- R$ 199.875,94 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com aquisição de combustíveis e peças de manutenção dos veículos e equipamentos do Programa Porteira Adentro. 

 

3- R$ 250.000,00 para Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados às despesas com encargos pela honra de avais conforme autorizado pela Lei Municipal 1.312/2019.

 

4- R$ 90.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de equipamentos que serão cedidos em comodato para as agroindústrias familiares do Município conforme prevê a Lei Municipal 1.211/2018.

 

 

 

• Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, trata da extinção do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar 1, com carga horária semanais de 40 horas constante do Quadro I do Anexo II da Lei 1.120/2017, trata ainda o referido Projeto da alteração do anexo II da referida Lei, devido ao fato de não existir mais o cargo de Assessor Parlamentar 1, passando a existir somente os cargos de Assessor da Presidência com carga horária de 40 horas semanais e de Assessor Parlamentar com carga horária de 20 horas semanais.

 

 

 

 

 

REQUERIMENTO

 

• Requerimento Nº 03/2020, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu/Pr, realize estudos no sentido de realizar a ampliação da rede de abastecimento de água na Comunidade de Linha Urutu, Zona Rural do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná com a devida revitalização da rede antiga.

 

 

 

 

 

INDICAÇÕES

 

• Indicação Nº 02/2020, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através do Departamento competente efetue estudos no sentido de viabilizar o mais rápido possível a construção de um abrigo no ponto de táxi estabelecido próximo à rodoviária do município. 

 

 

 

• Indicação Nº 03/2020, de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através de seu Departamento responsável realize estudos no sentido de efetuar a construção de quebra-molas (lombadas) na Comunidade de Linha Biguá, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, mais precisamente nas proximidades da estrada secundária que dá acesso ao Cemitério da Comunidade.

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
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