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2ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020
28 de Feveiro de 2020

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram na última quinta-feira para a realização de sua 2ª Sessão Ordinária/2020, Sessão esta que contou com a presença de todos. Na ocasião foram apreciadas as seguintes matérias:

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 1.691.111,38, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019, nas mais diversas fontes de recursos no valor de R$ 1.166.111,38, e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 525.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 468.851,01 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à realização de obra de pavimentação asfáltica na estrada da localidade de Linha Pintado. 

2- R$ 70.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à contratação de serviços prestados por pessoa jurídica.  

3- R$ 180.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à contratação de serviços de locação de mão-de-obra (serviços de limpeza e conservação de espaços públicos).

4- R$ 54.580,87 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar para o ensino fundamental municipal.

5- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas com serviços prestados por pessoa jurídica (água, energia, telefone, entre outros).

6- R$ 65.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e finanças, destinados às despesas de aquisição de um imóvel (terreno urbano) para a administração pública municipal.

7- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades 

8- R$ 50.000,00 para Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

9- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com inscrições em competições esportivas, serviços de arbitragens e de segurança para os campeonatos municipais. 

10- R$ 88.995,50, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

11- R$ 53.684,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas de restituição de saldos de recursos de programas do FEAS/PR. 

12- R$ 360.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo que serão aplicados na execução do Projeto Casa Renovada conforme Decreto Municipal 061/2018R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria. 

 

Projeto de Lei nº 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar Autoriza a inclusão de Nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e na Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e para assim poder abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 460.000,00. Esta nova Ação de Governo objetiva a realização de reformas e obras de ampliação de centros comunitários esportivos (inclusive os autorizados através da Lei Municipal Nº 1.295/2019) e adquirir equipamentos e material permanente para as atividades de lazer. 

 

Projeto de Lei nº 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 1.550.000,00, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1308/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2019, nas fontes de recursos 303 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) no valor de R$ 800.000,00 e 816 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica no valor de R$ 200.000,00, e por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 550.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 400.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a contratação de profissionais médicos terceirizados que atendem no Centro Municipal de Saúde (Pediatra, Ortopedista, Cardiologista, Oftalmologista e Psiquiatra). 

2- R$ 550.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao empenho do rateio das despesas contratadas junto ao consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

3- R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.

4- R$ 500.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a contratação de serviços médico-hospitalares, exames laboratoriais, exames de raio-X e de imagem, entre outros.

 

 

INDICAÇÃO

Indicação Nº 01/2020 de autoria do Vereador Neidelar Vicente Bocalon, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através do Departamento competente efetue estudos no sentido de efetivar a ligação asfáltica da Rodovia Municipal de Vista Alegre com a Rodovia Municipal de Linha Pintado que está para ser pavimentada nos próximos dias.  


Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
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