Início > Notícias > 31ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
Notícias
31ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
22 de Outubro de 2019

 

 

 

Na última segunda-feira dia 21 de outubro de 2019 os vereadores da Câmara Municipal se reuniram para a realização da sua 31ª Sessão Ordinária na ocasião os mesmos apreciaram e aprovaram as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria, ajuste e convênio entre Município de Saudade do Iguaçu e à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE, tendo como finalidade principal de criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas instalados no âmbito do território de Saudade do Iguaçu. Para tanto o Município irá alocar o valor de R$ 1.000.000,00 a título de garantia de financiamentos a serem concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE, aos microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas do município. Sendo que a garantia concedida pelo fundo municipal não excederá 80% (oitenta por cento) do valor do financiamento.

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a inclusão de Nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e na Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e para assim poder abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 410.000,00. Esta nova Ação de Governo objetiva a reforma e obras de ampliação de centros comunitários e esportivos autorizado pela Lei Municipal 1.295/2019 de 20 de agosto de 2019 e para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atividades de lazer

·         Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 480.000,00, além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 nas fontes 000 – Recursos Ordinários Livres. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1-      R$ 430.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o prédio do ensino em tempo integral;

2-      R$ 20.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com serviços de manutenção da frota de veículos do transporte universitário;

3-      R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria;

4-      R$ 20.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

 

REQUERIMENTOS

·         Requerimento Nº 026/2019 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Educação dê uma atenção especial à Indicação Nº 039/2017, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin aprovada por esta Casa de Leis.

·         Requerimento Nº 027/2019 de autoria do Vereador Neidelar Vicente Bocalon, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através do Departamento responsável efetue a instalação de placas de sinalização do limite de velocidade dentro do Perímetro Urbano do Município.

·         Requerimento Nº 028/2019 de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente retome o PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE NOVILHAS COM APTIDÃO LEITEIRA (PDN), instituído pela Lei Municipal Nº 646/2011 de 22 de setembro de 2011.

 

INDICAÇÃO

·         Indicação Nº 027/2019 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através do Departamento responsável adote as providências necessárias para a devida implantação de um Parquinho Infantil (playground) no centro da Vila da Comunidade de Linha Urutu neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

 

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
camara@camarasaudade.pr.gov.br
Pedido de informação
Clique aqui
Redes Sociais
Facebook
Rua Valentin Olivo, 727, Centro - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná