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30ª Sessão Ordinária/2019
16 de Outubro de 2019

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, se reuniu na última segunda-feira dia 14 de Outubro de 2019 para a realização da sua 30ª Sessão Ordinária/2019, na ocasião os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 072/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a inclusão de Nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e na Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e para assim poder abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 410.000,00. Esta nova Ação de Governo objetiva a reforma e obras de ampliação de centros comunitários e esportivos autorizado pela Lei Municipal 1.295/2019 de 20 de agosto de 2019 e para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atividades de lazer

·         Projeto de Lei nº 073/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 480.000,00, além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 nas fontes 000 – Recursos Ordinários Livres. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1-      R$ 430.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o prédio do ensino em tempo integral;

2-      R$ 20.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com serviços de manutenção da frota de veículos do transporte universitário;

3-      R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria;

4-      R$ 20.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

 

REQUERIMENTO

·         Requerimento Nº 025/2019 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná através da Secretaria Municipal de Saúde disponibilize à população e aos servidores públicos atendimento odontológico no Centro de Saúde do Município após o horário de expediente.

 

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
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