Início > Notícias > 23ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
Notícias
23ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
27 de Agosto de 2019

Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizaram na ultima segunda-feira a sua 23ª Sessão Ordinária/2019. Esta Sessão marcou a despedida do Vereador/Suplente Paulo Roberto Smolark dos Santos, uma vez que na próxima Sessão dia 02/09/2019 o Vereador/Titular Gilberto Morando retorna à sua cadeira. Durante a realização da Sessão várias foram as matérias debatidas, dentre estas foram aprovados as seguintes matérias: 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei Nº 059/2019 de autoria do Prefeito Municipal busca autorizar o Município a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Saudade do Iguaçu (CRESOL) tendo como objetivo a concessão de empréstimos sob a forma de consignação em folha de pagamento aos Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu.

 

Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 320.000,00, e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.979,65, além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 nas fontes 000 – Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 320.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 50.129,06 e por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.850,59. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 150.000,00 para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados à futura contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para atender as necessidades do Poder Executivo na gestão de recursos humanos.

2- R$ 170.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a aquisição de 320 tablets que serão utilizados no ensino fundamental municipal;

3- R$ 53.979,65 para a Secretaria Municipal de Assistência social, destinados às despesas com restituições de valores ao Fundo Estadual de Assistência Social (sobra do recurso recebido para aquisição de veículo adaptado para o transporte de portadores de deficiência).

 

 

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do Executivo Municipal, que tem, como objetivo alterar planejamento dos programas e Ações do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal Nº 1.135/2017 de 17 de outubro de 2017. Portanto, a presente propositura trata-se de uma adequação em relação ao planejamento dos programas e ações do PPA para os exercícios Financeiros de 2020 e 2021.

 

Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 322.000,00 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, além da alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 na fontes 512 – CIDE (Lei 10.855/04 Art. 1º B) no valor de R$ 72.000,00 e 000 – Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 300.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

1- R$ 72.000,00 para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com serviços de manutenção das estradas e vias do município;

2- R$ 250.000,00 para Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo e serviços de manutenção para a frota de veículos e equipamentos utilizados no programa Porteira Adentro;

3- R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com os incentivos ao esporte em conformidade com o previsto na Lei Municipal 1.100/2017 de 13 de junho de 2017.

 

REQUERIMENTO

Requerimento Nº 016/2019 de autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos no sentido de abrir as margens da estrada vicinal que liga a comunidade de Linha Biguá (Rodovia Lurdes Moreira) até o lago da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago na Comunidade de Linha Creolin, Zona Rural deste Município.

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
camara@camarasaudade.pr.gov.br
Pedido de informação
Clique aqui
Redes Sociais
Facebook
Rua Valentin Olivo, 727, Centro - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná