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17ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
11 de Junho de 2019

Projetos de Lei em Segunda Apreciação

1. Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que trata da autorização para que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná efetue o transporte de trabalhadores para a empresa ATLAS, localizada no Município de Pato Branco/Pr e para a empresa COASUL, sediada no Município de São João/Pr.

2. Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar que o Município venha a promover a desafetação do prolongamento da Rua 19 de março, com área de 672 m², parte da matrícula 9.568, localizada no centro do Município de Saudade do Iguaçu, junto ao cemitério Municipal.

 

Projetos de Lei em Primeira Apreciação

1. Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 690.000,00, e de um Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 70.000,00 além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 nas fontes 000 – Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 510.000,00 e 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras no valor de R$ 250.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

R$ 240.000,00 para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com a aquisição de um equipamento retroescavadeira, para ser utilizado nas atividades da secretaria.

R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com a futura aquisição de resfriadores de leite que serão cedidos em comodato aos agricultores familiares de baixa renda conforme dispõe a Lei Municipal Nº 1.271 de 07 de maio de 2019;

R$ 250.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados às despesas com aquisição de materiais de consumo para a manutenção do Programa Porteira Adentro;

R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria;

R$ 70.000,00, para a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, destinados às despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o programa de incentivo à indústria e ao comércio conforme Lei Municipal 1.199/2018 de 29 de maio de 2018.

 

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