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16ª SESSÃO ORDINÁRIA/2019
04 de Junho de 2019

Projetos de Lei em Primeira Apreciação

1. Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que trata da autorização para que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná efetue o transporte de trabalhadores para a empresa ATLAS, localizada no Município de Pato Branco/Pr e para a empresa COASUL, sediada no Município de São João/Pr.

2. Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar que o Município venha a promover a desafetação do prolongamento da Rua 19 de março, com área de 672 m², parte da matrícula 9.568, localizada no centro do Município de Saudade do Iguaçu, junto ao cemitério Municipal.

 

Projetos de Lei em Segunda Apreciação

3. Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação para eventos culturais e esportivos promovidos pelo Município de Saudade do Iguaçu no ano de 2019. Objetiva a matéria movimentar o esporte amador entre os moradores do Município, integrando zona urbana e rural, valorizando o trabalho dos desportistas, bem como, descobrindo novos talentos. A premiação visa justamente incentivar a prática do esporte, não só durante a competição, mas o ano todo, melhorando a saúde da população e promovendo a união entre os cidadãos do Município.

4. Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 1.239.000,00, além da alteração das estimativas das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1231/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro de 2018 no valor de R$ 420.000,00, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 559.000,00 e por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 260.000,00. Os recurso ora suplementados segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:

R$ 919.000,00 para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados às despesas com a futura aquisição de veículos e equipamentos (02 caminhões e 01 pá carregadeira), para serem utilizados nas atividades da secretaria.

R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com a futura aquisição de veículos (02 veículos pequenos) para serem utilizados nas atividades da secretaria;

R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com vencimento do pessoal da secretaria (verbas indenizatórias de plantões médicos e de enfermagem;

R$ 45.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com a futura aquisição de móveis e equipamentos para serem utilizados nas atividades da secretaria;

R$ 75.000,00, para a Secretaria de Educação, destinados às despesas com a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica para a manutenção das atividades da secretaria.

5. Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Município de Saudade do Iguaçu a doar 03 (três) motos 0/KM, 03 (três) Televisores 43”, 02 (dois) Notebooks básicos para a Associação Comercial de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.  Objetiva a matéria estimular os contribuintes a fomentar o comércio local, onde a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em notas fiscais gastos com mercadorias ou serviços, o contribuinte terá direito a um cupom numerado para participar do sorteio. O sorteio dos prêmios ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2019.

 

Indicação

1. Indicação Nº 014/2019 de autoria do Vereador Gilberto Morando , indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que o Município forneça alimentação para os vigilantes durante o turno de trabalho.

Requerimento

1. Requerimento Nº 012/2019 de autoria do Vereador Gilberto Morando, solicitando que o Município através do Departamento responsável gestione junto à empresa de Telecomunicações OI a ampliação da rede de telefonia fixa junto aos Loteamentos Trento e Périco, localizados no Perímetro Urbano do Município

 

 

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