Início > Notícias > 38ª Sessão Ordinária/2018
Notícias
38ª Sessão Ordinária/2018
11 de Dezembro de 2018

 

38ª Sessão Ordinária/2018

10/12/2018

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a firmar parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil e dá outras providências para o ano de 2019 em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, Lei esta que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define ainda diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

·         Projeto de Lei nº 092/2018, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Saudade do Iguaçu e estabelece outras providências. Em sua Justificativa o Senhor Prefeito sustenta a necessidade da aprovação deste Projeto no fato de que o Conselho Municipal do Trabalho existente no Município foi criado através do Decreto Municipal 042/1995, sendo que a forma ideal e correta seria a criação por Lei Ordinária.

·         O Projeto de Lei nº 093/2018, de autoria do Executivo Municipal, visa receber autorização legislativa para que o executivo municipal proceda na abertura de crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 1.184.000,00 e a alteração da estimativa da receita e das metas financeiras de despesas dos Programas e Ações do PPA e da LDO para 2018. Projeto este que foi submetido à análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Segundo a justificativa apresentada o objetivo do presente projeto é solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, suplementando as dotações orçamentárias indicadas no referido Projeto, para que se cumpram os seguintes objetivos:

1.      R$ 204.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de salários e encargos dos professores do ensino fundamental do Município;

2.      R$ 110.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

3.      R$ 670.000,00 para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à realização de obra de recapeamento asfáltico com base na estrada da Localidade de Linha Baggio;

4.      R$ 200.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários do pessoal da Secretaria.

 

 

 

 

REQUERIMENTOS

·         Requerimento Nº 028/2018, de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu realize durante o período de férias escolares o transporte dos munícipes residentes na zona rural do Município em no mínimo duas vezes por semana;

·         Requerimento Nº 029/2018, de autoria dos Vereadores Eguinaldo Paulo Piaia e Irineu Antônio Peruzzo, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu, disponibilize meios para que as imagens gravadas pelos circuitos internos dos Departamentos Públicos Municipais (Prefeitura, Escola, CMEI, Secretarias Municipais) fiquem disponíveis por até 30 dias.

 

 

INDICAÇÃO

·         Indicação Nº 025/2018, de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município de Saudade do Iguaçu, adote e disponibilize aos pais dos alunos que frequentam o CMEI – Pequeno Anjo o aplicativo conhecido como SmartBaby.

·         Indicação Nº 026/2018, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que todo processo licitatório realizado pelos órgãos públicos municipais da Prefeitura de Saudade do Iguaçu deverão não só ser transmitido em tempo real nas redes sociais utilizadas pelo Poder Executivo, como também deverão ser gravados em áudio e vídeo.

 

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
camara@camarasaudade.pr.gov.br
Pedido de informação
Clique aqui
Redes Sociais
Facebook
Rua Valentin Olivo, 727, Centro - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná