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36ª Sessão Ordinária/2018
27 de Novembro de 2018

 

36ª Sessão Ordinária/2018

26/11/2018

 

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

 

·         Projeto de Lei nº 088/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o programa Pacote Agrícola de Inverno que consiste na distribuição gratuita de 150 Kg (cento e cinquenta quilos) de aveia de inverno de ciclo longo para pastejo aos agricultores do Município, produtores de leite, que possuam até 4

·         no Art. 2º do Projeto de Lei Nº 090/2018. Sendo que a contrapartida do Município não poderá módulos fiscais e tenham no máximo 15 vacas em lactação.

 

·         Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Prefeito Municipal, uniformiza e dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Saúde do Município. O Projeto em questão visa simplesmente adequar o Conselho Municipal de Saúde à realidade atual, estipulando funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando de forma concisa o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição Federal.

 

·         Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o programa cisternas para a Avicultura rumo à uma agricultura sustentável e dá outras providências que consiste no subsídio por parte do Município em 50% do custo da construção de cisternas para a avicultura do Município. Poderão se beneficiar pelo presente programa todos os avicultores do Município que atenderem os requisitos contidos ser superior à cifra de R$ 20.000,00, conforme estipulado no Parágrafo único do Art. 11 do presente Projeto de Lei.

 

 

 

 

REQUERIMENTO

·         Requerimento Nº 27/2018 de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu efetue o mais rápido possível a alteração do nome da Rua, Carlos Dalmagro para Rua, Claudina Ansilieiro, rua esta localizada no perímetro urbano deste Município.

 

REQUERIMENTOS VERBAIS

·        Requerimento Verbal de autoria do Vereador Ademir Demarchi, solicitando que o Município gestione junto ao Banco do Brasil que seja concertado o Caixa Eletrônico instalado junto à Prefeitura Municipal o mais rápido possível, pois muitos são os munícipes que recebem seus salários neste banco.

·        Requerimento Verbal de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis cópia das imagens da entrada do Centro de Saúde da última sexta-feira dia 23/11/2018 para que seja possível analisarmos se está sendo respeitada a ordem de chegada na distribuição de fichas e para vermos como está sendo feito o atendimento à população, isto porque está havendo muita reclamação por parte da população em relação à alguns servidores do local.

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
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