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32ª Sessão Ordinária/2018
01 de Novembro de 2018

32ª Sessão Ordinária/2018

29/10/2018

 

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

 

·         Projeto de Lei nº 086/2018, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual o Chefe do Poder Executivo Municipal pretende obter autorização dos Vereadores para incluir nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e na Lei 1137/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.000,00, os valores contidos no Projeto de Lei foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2017 da Fonte de Recursos 000-Recursos Ordinário (livres). O Chefe do Executivo Municipal, justifica tal necessidade de inclusão de nova Ação de Governo no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 no fato de que estes valores serão utilizados em sua totalidade na realização de reforma e ampliação do barracão utilizado como centro de lazer para a terceira idade do Município.

 

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