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16ª Sessão Ordinária/2018
06 de Junho de 2018

 

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor R$ 270.000,00. Os valores contidos no Projeto de Lei foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2017 da Fonte de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres) e serão utilizados na construção de um barracão com 450m², para atividades de lazer.

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 10.000,00 para o pagamento de indenizações trabalhistas, oriundas do Processo Administrativo Nº 01/2018.

 

·         Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Executivo Municipal, busca obter autorização da Câmara Municipal para a doação de um veículo automotor, do tipo passeio, ano/fabricação 2018/2018 ou 2018/2019, zero km por parte do Município para a Associação Comercial de Saudade do Iguaçu, veículo este que deverá ter o valor máximo de R$ 35.000,00. A doação deste automóvel tem como finalidade o sorteio do mesmo ao final do ano, como premiação de campanha de incentivo fiscal, buscando aumentar o consumo de bens pela população, fomentando o comércio local.

 

·         O Projeto de Lei nº 052/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 130.000,00 que serão utilizados para a perfuração de um poço artesiano no terreno destinado à implantação do parque industrial do Município, vindo de encontro com a política de geração de empregos adotada pelo Município.

 

 

 

REQUERIMENTO

1.      Requerimento Nº 017/2018 de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, solicitando que o Município de Saudade do Iguaçu através da Secretaria Municipal de Industria e Comércio disponibilize um veículo para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro Urbano deste Município.

 

 

 

 

 

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