Início > Notícias > 15ª Sessão Ordinária/2018
Notícias
15ª Sessão Ordinária/2018
30 de Maio de 2018

Pauta da 15ª Sessão Ordinária/2018

28/05/2018

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 10.000,00 para o pagamento de indenizações trabalhistas, oriundas do Processo Administrativo Nº 01/2018.

 

·         Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Executivo Municipal, busca obter autorização da Câmara Municipal para a doação de um veículo automotor, do tipo passeio, ano/fabricação 2018/2018 ou 2018/2019, zero km por parte do Município para a Associação Comercial de Saudade do Iguaçu, veículo este que deverá ter o valor máximo de R$ 35.000,00. A doação deste automóvel tem como finalidade o sorteio do mesmo ao final do ano, como premiação de campanha de incentivo fiscal, buscando aumentar o consumo de bens pela população, fomentando o comércio local.

 

·         O Projeto de Lei nº 052/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 130.000,00 que serão utilizados para a perfuração de um poço artesiano no terreno destinado à implantação do parque industrial do Município, vindo de encontro com a política de geração de empregos adotada pelo Município.

 

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 046/2018, que institui no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o Programa de fomento às atividades industriais e prestadoras de serviços e revoga as Leis Municipais 202/2000, 354/2006, 387/2007 e 747/2013. O Projeto de Lei estabelece os dispositivos referentes ao desenvolvimento econômico do Município de Saudade do Iguaçu, cujo o objetivo é fomentar e incentivar a criação e instalação de novos empreendimentos e a expansão dos já existentes para a geração de empregos em nosso município.

 

·         Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 470.265,04. Os valores contidos no Projeto de Lei foram obtidos por Excesso de Arrecadação através do Convênio 1737/2017 com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, valores estes que serão utilizados na realização de obras de melhorias sanitárias domiciliares.

 

·         Projeto de Lei nº 048/2018, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018, no valor de R$ 730.000,00. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por a Superávit Financeiro do Exercício de 2017 e serão usados para à futura aquisição de equipamentos agrícolas para serem cedidos em comodato às associações de produtores rurais do município.

 

 

PROJETO DE LEI REJEITADO

Foi rejeitado por 5 votos 4 o Projeto de Lei Nº 011/2018, de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia que dispõe sobre a limpeza das margens das estradas e/ou rodovias municipais. Em síntese o Projeto buscava fazer com que os agricultores mantivessem as margens das estradas até o limite de 2 metros limpas. A matéria não obrigava os agricultores a efetuarem a limpeza, mas condicionava o recebimento dos benefícios da Lei Municipal 1077/2017 (Lei do Porteira Adentro) à limpeza das margens das estradas e/ou rodovias municipais.

 

INDICAÇÃO

1.      Indicação Nº 013/2018 de autoria do Vereador Neidelar Vicente Bocalon, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido da criação de uma parceria entre os Municípios lindeiros do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago, juntamente com a empresa ENGIE para a implantação e instalação de um incubatório de peixes para a soltura de alevinos no referido reservatório.

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
Fone/Fax
(46) 3246-1211 / 3246-1648
E-mail
camara@camarasaudade.pr.gov.br
Pedido de informação
Clique aqui
Redes Sociais
Facebook
Rua Valentin Olivo, 727, Centro - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná