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13ª Sessão Ordinária/2018
15 de Maio de 2018

Pauta da 13ª Sessão Ordinária/2018

14/05/2018

 

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 043/2018, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018, no valor de R$ 240.930,59. O Chefe do Executivo Municipal, justifica tal necessidade de alteração no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 no fato de que estes valores serão utilizados com os seguintes objetivos:

1-      R$ 15.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados à futura aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros para as atividades de Vigilância em Saúde.

2-      R$ 55.930,59, serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados à futura aquisição de um veículo utilitário para as atividades da Vigilância em Saúde.

3-      R$ 70.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados à futura aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros para as atividades de Atenção Básica em Saúde.

4-      R$ 70.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Agricultura, destinados à futura aquisição de materiais de consumo para as atividades do Programa Porteira Adentro.

5-      R$ 30.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados à futura contratação de serviços de terceiros (serviços de arbitragem, inscrições em competições esportivas entre outros) para as atividades da secretaria.

 

·         O Projeto de Lei nº 044/2018, que autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 2.500,00, sendo que estes valores serão utilizados para a ampliação da rede de iluminação pública do Município, através de termo aditivo a ser firmado no contrato 87/2017.

 

 

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018. O Chefe do Poder Executivo Municipal pretende através da presente matéria ora analisada obter autorização do Poder Legislativo Municipal para alterar as metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e as metas financeiras de despesas dos Programas e Ações da Lei 1137/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por a Superávit Financeiro do Exercício de 2017e serão usados para à futura aquisição de insumos agrícolas para serem distribuídos aos produtores rurais do município conforme Lei Municipal 1080/2017 de 13 de abril de 2017.

 

·         Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, trata da alteração da Lei Municipal 1120/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu/Pr. O projeto versa sobre matéria de competência da Câmara Municipal, encontrando amparo legal na Lei Orgânica Municipal e em seu Regimento Interno. A matéria é de iniciativa privativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo, conforme dispõe a alínea “b”, do Inciso III, do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal bem como a alínea “b”, do Inciso XVI do Art. 17 do Regimento Interno. O artigo 1º do Projeto de Lei em questão altera o Art. 8 da Lei 1120/2018 criando os cargos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo com uma vaga cada. O artigo 2º do referido Projeto altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Contador de 01 para 02 vagas. O artigo 3º faz apenas uma correção na redação do Inciso II do Art. 23 da Lei 1120/2018. Já o artigo 4º altera os anexos I, III e V da Lei 1120/2017, anexos estes que tratam do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, das atribuições e requisitos para investidura e da tabela de vencimentos e progressão salarial dos cargos.

 

 

INDICAÇÃO

1.      Indicação Nº 011/2018 de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município de Saudade do Iguaçu coloque em prática o mais breve possível a Lei Municipal 861/2014, de 28 de maio de 2014 que instituiu no âmbito do Município o Programa Informática na Melhor Idade.

 

2.      Indicação Nº 012/2018 de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através dos Departamentos de Engenharia e de Urbanismo efetue estudos no sentido da efetiva implantação de faixas elevadas na Rua, Alfides Marangon no trajeto entre a Rua, Antônio Fabris e à Avenida Iguaçu, no Perímetro Urbano deste Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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