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10ª SESSÃO ORDINÁRIA/2018
25 de Abril de 2018

 

 

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 033/2018  pelo qual o chefe do Poder Executivo Municipal pretende através da presente matéria ora analisada obter autorização do Poder Legislativo Municipal para alterar as metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual e as metas financeiras de despesas dos Programas e Ações da Lei 1137/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 e um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 135.000,00 e por Superávit Financeiro do Exercício de 2017 no valor de R$ 20.000,00.  O Chefe do Executivo Municipal, justifica tal necessidade de alteração no PPA, na LDO e na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018 no fato de que estes valores serão utilizados com os seguintes objetivos:

1-      R$ 50.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de serviços de terceiros prestados por Pessoa Jurídica (serviços médico-hospitalares e exames).

2-      R$ 20.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Agricultura, destinados à futura aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

3-      R$ 85.000,00, serão utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao futuro pagamento de gratificações de caráter indenizatório pelo exercício do Plantão médico conforme Lei Municipal 1.155/2017 de 13 de dezembro de 2017.

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

·         Projeto de Lei nº 034/2018, que disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

·         Projeto de Lei 035/2018, pelo qual o Chefe do Poder Executivo Municipal pretende obter autorização dos Vereadores para incluir nova Ação de Governo na Lei Municipal 1135/2017 que estabeleceu o Plano Plurianual de 2018 à 2021 e na Lei 1137/2017 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, os valores contidos no Projeto de Lei foram obtidos por anulação parcial de dotações orçamentárias do órgão 04.00 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da ação 2.007 – Atividades da Secretaria de Administração. Os valores serão utilizados para a viabilidade do pagamento de contribuições associativas de interesse do Município, já autorizado pela Lei Municipal Nº 1182/2018, de 17 de abril de 2018

·         Projeto de Lei Nº 038/2018, dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu e dá outras providências.

 

 

REQUERIMENTO

1-      Requerimento Nº 013/2018 de autoria do Vereador Setembrino Nath solicitando que o Município através do Departamento responsável efetue a construção de um abrigo no Ponto de Ônibus localizado nas proximidades da residência do Senhor Sergio Szeskoski na Linha Sabiá, Zona Rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

 

 

INDICAÇÃO

1-      Indicação Nº 08/2018 de autoria do Vereador Irineu Antônio Peruzzo, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município através do Departamento de Urbanismo, elabore estudos no sentido de realizar a instalação de Placas de Sinalização e de Identificação nas Ruas do Perímetro Urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,

 

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Horário das Sessões
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