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7ª SESSÃO ORDINÁRIA/2018
05 de Abril de 2018

 

 7ª Sessão Ordinária/2018

02/04/2018

 

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

1-      Projeto de Lei Nº 024/2018 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Chopinzinho. a matéria tem a finalidade de firmar convênio objetivando a concessão de empréstimos sob a forma de consignação em folha de pagamento aos agentes políticos e aos servidores públicos municipais de Saudade do Iguaçu/Pr.

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

2-      Projeto de Lei Nº 023/2018 que autoriza a inclusão de nova Ação de Governo no PPA e na LDO e a abertura de um Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 270.000,00 que terá como finalidade a aquisição de um micro-ônibus.

3-      Projeto de Lei Nº 026/2018 que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 e de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 604.000,00 no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018, e a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2018, o valor total será dividido da seguinte forma:

·      R$ 45.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinados à futura aquisição de um veículo utilitário para as atividades da Secretaria.

·      R$ 250.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinados à futura aquisição de um caminhão para a colete de Lixo com recursos vindo do Instituto das Águas do Paraná conforme convênio 431/2017.

·      R$ 30.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados à futuras aquisições de Materiais de consumo para as atividades da Secretaria.

·      R$ 35.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados à futuras aquisições de Materiais de consumo e de serviços de pessoa jurídica para as atividades da Secretaria.

·      R$ 50.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados aos futuros pagamentos da indenização devida aos servidores municipais em razão da exoneração ou falecimento, conforme previsto na Lei Municipal 977/2015 de 11/11/2015.

·      R$ 300.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de um ônibus que servirá principalmente para o transporte dos universitários.

·      R$ 249.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar com recursos vindos do FNDE e contrapartida do Município.

·      R$ 5.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de restituição de despesas dos servidores municipais da área de vigilância.

4-      Projeto de Lei Nº 027/2018 que dá nova redação ao Art. 91 da Lei 376, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor.

5-      Projeto de Lei Nº 028/2018 que dispõe sobre a autorização para a implantação e regularização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD e dá outras providências.

 

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