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26ª Sessão Ordinária/2017
19 de Setembro de 2017

A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou na última segunda-feira dia 18 de Setembro de 2017 a sua 26ª Sessão Ordinária/2017, na ocasião foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

 

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

 

1-      Projeto de Lei Nº 064/2017, pelo qual o Prefeito obter autorização do Poder Legislativo para implantar no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu o Programa de Inseminação Artificial, transferência de embriões em bovinos e botijão na propriedade que visa melhorias no plantel genético do gado leiteiro do município com raças leiteiras e de dupla aptidão em carne e leite.

2-      Projeto de Lei Nº 066/2017, onde o Chefe do Poder Executivo Municipal busca obter autorização da Câmara Municipal para firmar convênio com o Banco do Brasil tendo como objetivo a concessão de empréstimos sob a forma de consignação em folha de pagamento para os agentes políticos e para os servidores públicos municipais.

3-      Projeto de Lei Nº 067/2017, onde Prefeito Municipal, pretende obter autorização dos Vereadores para alterar as metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 803/2013 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1036/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.000,00. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Excesso de arrecadação das Fontes 000 - Recursos Ordinários (livres) rendimentos.

·         R$ 117.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Educação destinados à futura licitação para aquisição de merenda escolar para os últimos meses do ano letivo de 2017 e para os primeiros meses do ano de 2018.

·      R$ 20.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e serão destinados à futura aquisição de materiais de consumo e serviços prestados por pessoa jurídica necessários à manutenção das atividades da secretaria.

 

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

1-      Projeto de Lei Nº 067/2017, onde Prefeito Municipal, pretende obter autorização dos Vereadores para alterar as metas financeiras de despesas dos programas e ações da Lei Municipal 803/2013 que estabeleceu o Plano Plurianual e da Lei 1036/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e assim abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Excesso de arrecadação das Fontes 000 - Recursos Ordinários (livres) rendimentos.

·      R$ 100.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Obras. Viação e Urbanismo, e serão destinados aos empenhos futuros com serviços de manutenção da frota de veículos e equipamentos da secretaria;

·      R$ 50.000,00, será utilizado na Secretaria Municipal de Obras. Viação e Urbanismo, e serão destinados à utilização de serviços de horas/máquinas para realizar serviços de movimentação de terra, abertura de vias e preparação de terreno para o lago do parque esportivo cultural municipal que será construído futuramente.

 

 

 

INDICAÇÕES

·         Indicação Nº 035/2017 de autoria do Vereador Eguinaldo Paulo Piaia, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mauro Cesar Cenci, que o Município elabore estudos no sentido de efetuar a instalação de um Outdoor para a divulgação de eventos junto à Praça Municipal, próximo à Prefeitura.

 

 

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h30
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(46) 3246-1211 / 3246-1648
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